Projeto de Lei 535/2023, de Felipe Franco, que exige registro profissional em condomínios e espaços coletivos

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Medida busca impedir atuação de profissionais sem formação adequada e garantir a segurança da população em academias de uso comum

A recente prisão de um homem que se passava por nutricionista e personal trainer em Salvador, utilizando documentação falsa para atuar ilegalmente, reforça a necessidade urgente de medidas que garantam a qualificação dos profissionais responsáveis pela orientação de atividades físicas em espaços coletivos. O caso chama atenção para o risco que a população corre ao estar exposta a pessoas não habilitadas, o que pode levar a lesões, problemas de saúde e até consequências irreversíveis.

Diante dessa realidade, o Projeto de Lei 535/2023, de autoria do Deputado Estadual Felipe Franco, surge como uma resposta concreta a esse problema, ao propor a obrigatoriedade do registro de profissionais de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física (CREF) como responsáveis técnicos em academias localizadas em condomínios, hotéis e estabelecimentos similares. O objetivo central do projeto é garantir que apenas profissionais devidamente qualificados, capacitados e registrados possam atuar na orientação de atividades físicas, assegurando a segurança e o bem-estar dos usuários desses espaços.

A proposta estabelece que condomínios e estabelecimentos que possuam academias com pelo menos 20 equipamentos em uma área mínima de 50m² deverão ter, de forma obrigatória, um Responsável Técnico inscrito no CREF, que será o profissional encarregado por supervisionar e garantir o correto funcionamento das atividades oferecidas. Além disso, essas instituições precisarão manter um cadastro atualizado dos profissionais de Educação Física que atuam em seus espaços, medida que reforça a fiscalização e o controle da atuação profissional.

Segundo o Deputado Felipe Franco, a presença de um Responsável Técnico qualificado é fundamental para evitar situações como a recentemente divulgada, em que a população foi colocada em risco por conta de um falso profissional. “Estamos tratando de um tema de saúde pública. A prática de atividade física, quando mal orientada, pode causar graves danos. Por isso, é inaceitável que pessoas sem formação e sem registro possam ocupar essas funções em locais onde circulam crianças, adolescentes, adultos e idosos”, afirma o parlamentar.

Outro ponto importante é que o processo de registro do Responsável Técnico junto ao CREF será gratuito para os condomínios e estabelecimentos, o que facilita a adoção da medida e elimina eventuais barreiras econômicas que poderiam dificultar sua implementação. Para Felipe Franco, o projeto não apenas regulamenta a presença de profissionais qualificados, mas também protege a população contra práticas inadequadas e perigosas, especialmente em ambientes de uso coletivo. “Precisamos garantir que todos que frequentam academias em condomínios e hotéis tenham a segurança de serem acompanhados por profissionais de verdade, registrados e fiscalizados. Isso é cuidado com a saúde da população”, enfatiza o Deputado.

A prisão do falso personal trainer, que atuava de forma clandestina colocando em risco a saúde de muitas pessoas, é um alerta sobre a necessidade de avançar na aprovação do Projeto de Lei 535/2023. A proposta já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e visa criar um ambiente mais seguro e profissional para todos que buscam qualidade de vida por meio da atividade física. Com a aprovação do projeto, será possível evitar que episódios como o ocorrido em Salvador se repitam, além de elevar o padrão de segurança e profissionalismo nos espaços de prática de exercícios físicos.