Deputado Felipe Franco se posiciona contra projeto que ameaça Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), um dos principais mecanismos de financiamento de projetos esportivos no Brasil, está ameaçada pelo avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, em tramitação na Câmara dos Deputados. O PLP propõe restringir benefícios fiscais, incluindo os destinados ao esporte, caso o governo registre déficit primário ou reduza as despesas discricionárias em comparação ao ano anterior.

A proposta gerou forte reação na comunidade esportiva, mobilizando atletas, treinadores, confederações e entidades do setor, que manifestaram preocupação com o impacto negativo da medida. Desde sua criação, em 2006, a LIE já destinou bilhões de reais a projetos esportivos sociais e de alto rendimento, beneficiando milhares de brasileiros, especialmente em regiões pouco assistidas pelo poder público.

O Deputado Estadual Felipe Franco, que também é atleta e defensor do incentivo ao esporte, posicionou-se contra o avanço da proposta. Para ele, retirar esse benefício representaria um retrocesso significativo, afetando diretamente a saúde pública, a inclusão social e a formação de talentos esportivos no país.

“O esporte não é apenas lazer, é um direito fundamental garantido pela Constituição. Investir no esporte é investir em saúde, educação e segurança pública. Precisamos manter e ampliar os mecanismos de incentivo para que o Brasil continue formando campeões e cidadãos”, afirmou o deputado.

O tema ganhou repercussão nas redes sociais, onde a hashtag #DefendaOEsporte já mobiliza milhares de apoiadores.

Ministro do Esporte nega fim da Lei de Incentivo

Diante das preocupações, o Ministro do Esporte, André Fufuca, garantiu que a Lei de Incentivo ao Esporte será preservada. Durante a 13ª edição do Prêmio Paralímpicos, evento que homenageia os melhores atletas paralímpicos do país, Fufuca desmentiu os rumores sobre o fim da LIE.

“Quero desmentir um boato que preocupou a comunidade esportiva. A Lei de Incentivo ao Esporte não vai acabar. Ela será mantida até dezembro de 2027 e, em janeiro de 2028, contem comigo para garantir sua continuidade por mais dez anos. Estamos aqui para proteger esse importante instrumento para o esporte brasileiro”, afirmou o ministro.

Apesar das declarações oficiais, entidades esportivas permanecem atentas às discussões no Congresso Nacional e defendem a mobilização contínua da sociedade para assegurar a preservação da LIE.